Estes Termos de Uso regulam a compra e utilização dos produtos digitais comercializados por AS MAIS OUVIDAS DO BRASIL, através do site asmaisouvidasdobrasil.com. Ao efetuar uma compra em nosso site, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes termos.
Comercializamos produtos digitais — coleções musicais e materiais correlatos (ex: "Coleção Modão Sertanejo Raiz") — entregues exclusivamente em formato digital, por meio de link de download enviado ao e-mail informado no ato da compra. Não há envio de produto físico e não há prestação de serviço continuado: trata-se de venda de conteúdo digital de acesso imediato.
A relação entre AS MAIS OUVIDAS DO BRASIL e o cliente se estabelece no momento da confirmação da compra no checkout, mediante aceite destes Termos de Uso. Não há assinatura de contrato físico: o aceite eletrônico no ato da compra, somado ao registro da transação e ao e-mail de confirmação de entrega, constitui prova da relação contratual e da prestação do serviço.
Para fins de comprovação de entrega (inclusive em eventuais disputas ou chargebacks), mantemos os seguintes registros:
Esses registros são disponibilizados sempre que solicitados pela instituição de pagamento para validação da transação.
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode solicitar o cancelamento da compra em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de aquisição, desde que não tenha havido uso substancial do conteúdo digital adquirido, mediante contato pelos canais de suporte informados nestes Termos. Solicitações de reembolso são analisadas caso a caso e, quando aprovadas, processadas pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
Todo o conteúdo comercializado (arquivos, imagens, textos e materiais das coleções) é de uso pessoal do comprador, sendo vedada a reprodução, revenda, distribuição gratuita ou compartilhamento não autorizado, total ou parcial, sob pena de responsabilização civil e criminal.
Não nos responsabilizamos por atrasos na entrega decorrentes de dados incorretos informados pelo cliente (ex: e-mail errado), problemas de conexão do usuário, ou falhas em serviços de terceiros (processadores de pagamento, provedores de e-mail).
Dúvidas, problemas de acesso ao produto ou solicitações de reembolso devem ser direcionadas aos canais informados na página de Suporte, com prazo de resposta de até 1 hora.
Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento, sendo a versão vigente sempre a publicada nesta página.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), ficando eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.